Política de Privacidade

Última atualização: 30/12/2025

A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos e tratamos dados pessoais no âmbito do website Psibilitar (o “Website”), incluindo pedidos de contacto e pedidos de marcação efetuados através de formulários.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Entidade: Psibilitar Lda
• NIPC/NIF: 515489050
• Morada: Rua Cano dos Amores, Lote 9, Loja 4 3040-244 Coimbra
• Email: geral@psibilitar.pt
• Telefone: +351 932 452 712

2. Que dados recolhemos

Dependendo da forma como utiliza o Website, podemos tratar as seguintes categorias:

• Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone e informação fornecida no pedido.
• Dados de marcação: preferência de data/horário, motivo genérico do pedido e mensagens associadas.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, identificadores online, páginas visitadas e eventos de navegação, através de cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).
• Dados de saúde (se fornecidos pelo utilizador): caso o utilizador introduza informação relativa à saúde no formulário (ex.: sintomas/condição), essa informação é tratada como categoria especial de dados.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto e informações
  Base legal: diligências pré-contratuais/contratuais e/ou interesse legítimo em responder a solicitações.
• Gestão de pedidos de marcação (agendamento, confirmação, reagendamento e comunicações relacionadas)
  Base legal: diligências pré-contratuais/contratuais e, quando aplicável, prestação de cuidados/gestão de serviços de saúde (incluindo tratamento de dados de saúde, se fornecidos).
• Cumprimento de obrigações legais (quando aplicável, p. ex. faturação/contabilidade e obrigações regulatórias)
  Base legal: obrigação legal.
• Segurança e prevenção de abuso (p. ex. logs, proteção contra fraude/ataques)
  Base legal: interesse legítimo na segurança do Website e dos sistemas.
• Cookies opcionais (analíticos/marketing), quando existam
  Base legal: consentimento, gerido no banner de cookies e na Política de Cookies.

4. Destinatários e subcontratantes

Podemos partilhar dados pessoais apenas quando necessário, nomeadamente com:

• Prestadores de serviços (subcontratantes) de alojamento, manutenção, email e suporte técnico/IT, que tratam dados por nossa conta e segundo instruções, com dever de confidencialidade e medidas de segurança adequadas.
• Profissionais/colaboradores autorizados, quando necessário para gestão do pedido e prestação do serviço, sujeitos a deveres de confidencialidade/sigilo (quando aplicável).
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

5. Transferências internacionais

Regra geral, procuramos que os dados sejam tratados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso sejam utilizados prestadores fora do EEE, asseguraremos mecanismos adequados (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo e medidas adicionais), conforme aplicável.

6. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades descritas:

• Pedidos de contacto: pelo tempo necessário para responder e gerir seguimento, e depois por um período limitado para arquivo.
• Pedidos de marcação: pelo tempo necessário para gestão do pedido e eventuais comunicações associadas.
• Quando existam obrigações legais aplicáveis, conservamos os dados durante os prazos legalmente exigidos.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da lei, pode exercer os seguintes direitos (com as limitações legalmente previstas):

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de portabilidade (quando aplicável)
• Direito de oposição (quando aplicável)
• Direito de retirar consentimento (quando o tratamento se baseie em consentimento)

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: [email@dominio.pt]. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.

8. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo controlos de acesso, políticas de confidencialidade, e medidas de segurança nos sistemas e comunicações.

10. Menores

O Website não se destina, por regra, à recolha autónoma de dados de menores sem intervenção de representante legal. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem autorização adequada, por favor contacte-nos.

11. Alterações a esta Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Publicaremos a versão atualizada nesta página, com indicação da data da última atualização.